1. Introdução
A Badonet Telecom ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao utilizar nossos serviços de internet, site institucional e aplicativo móvel Badonet Telecom.
Ao contratar nossos serviços, acessar nosso site ou utilizar nosso aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta política.
2. Dados Coletados
Coletamos diferentes categorias de dados conforme a natureza do serviço prestado:
2.1 Dados de Identificação e Cadastro
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Data de nascimento
- Endereço residencial ou comercial
- Telefone e celular
- Endereço de e-mail
2.2 Dados de Contrato e Faturamento
- Número do contrato e plano contratado
- Histórico de faturas e pagamentos
- Dados bancários para débito automático (quando aplicável)
- Registros de chamados técnicos
2.3 Dados de Uso da Rede
- Volume de tráfego de dados (download e upload)
- Endereços IP atribuídos
- Horários e duração das sessões de conexão
- Registros de acesso (logs) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
2.4 Dados de Navegação (Site e Aplicativo)
- Endereço IP do dispositivo
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Dados de autenticação no aplicativo (token de acesso)
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: cadastro, habilitação e manutenção da conexão de internet
- Gestão contratual: emissão de faturas, cobranças e controle de pagamentos
- Suporte técnico: abertura e acompanhamento de chamados de atendimento
- Comunicação: envio de notificações, avisos de vencimento, informativos e promoções
- Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais e regulatórias, incluindo guarda de logs conforme o Marco Civil da Internet
- Prevenção a fraudes: verificação de identidade e proteção contra uso indevido
- Melhoria dos serviços: análise de desempenho da rede e satisfação do cliente
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):
- Execução de contrato: para prestar os serviços contratados
- Cumprimento de obrigação legal: para cumprir exigências da Anatel, Marco Civil da Internet e legislação fiscal
- Legítimo interesse: para prevenção a fraudes, segurança da rede e melhoria dos serviços
- Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente, entrando em contato com nosso DPO.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
- Parceiros de cobrança: empresas de emissão de boletos, processadores de pagamento e serviços de PIX, exclusivamente para fins de cobrança
- Prestadores de serviço técnico: empresas contratadas para manutenção de infraestrutura, sujeitas a obrigações de confidencialidade
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória (Anatel, Polícia Federal, Ministério Público, etc.)
- Serviços de proteção ao crédito: em caso de inadimplência, conforme permitido pela legislação
Todos os parceiros que recebem dados pessoais estão sujeitos a acordos de confidencialidade e obrigações de tratamento adequado.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes prazos mínimos:
- Dados de cadastro e contrato: durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento
- Registros de acesso (logs): 1 ano, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet
- Registros fiscais e financeiros: 5 anos, conforme legislação tributária
- Chamados técnicos: 2 anos após o encerramento do chamado
Após os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Autenticação segura com tokens JWT de tempo limitado
- Armazenamento de senhas com hash criptográfico
- Controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas
- Backups regulares com retenção segura
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.
8. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD (Art. 18):
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses legais
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail privacidade@badonet.com ou pelo WhatsApp. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
- Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site, para melhorar o desempenho.
- Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre de suas preferências.
Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
O aplicativo móvel Badonet Telecom utiliza armazenamento seguro local (SecureStore) exclusivamente para manter sua sessão autenticada, não coletando dados de rastreamento.
10. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento, excluiremos essas informações imediatamente. Se você acredita que isso ocorreu, entre em contato conosco.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou obrigações legais.
Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou notificação no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.
O uso continuado dos nossos serviços após as alterações constituirá sua aceitação da política revisada.
12. Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: privacidade@badonet.com
- WhatsApp: (00) 90000-0000
- Endereço: Sua cidade, Estado — Brasil
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.